Tipo
Artigo de revista
Autor
Groninger, Ana Carolina Salvador
Título
O conceito de benefício mútuo no âmbito do cost sharing agreement no Brasil
Data
2020
Ementa

Sumário:O conceito de contrato de compartilhamento de custos e rateio de despesas no Brasil -- O conceito de benefício mútuo à luz dos transfer pricing guidelines da OCDE.

Classificação (CDDir)
342.14692
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Transação e compromisso [ 342.1469 ]
»»»» Compromisso. Cláusula compromissória [ 342.14692 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
   Referência: n. 46, p. 45–56, 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T01:06:06.000Z [ 9658249 ]