Sumário:Natureza dos juros sobre o capital próprio na legislação doméstica brasileira: histórico dos JCP na legislação societária; JCP na legislação tributária; natureza dos JCP na doutrina e na jurisprudência domésticas -- Institutos semelhantes no direito comparado: o notional interest deduction -- Os conceitos de juros e dividendos nos ADTS celebrados pelo Brasil: conceito de dividendos e sua interpretação; conceito de juros e sua interpretação; núcleos conceituais dos arts. 10 e 11 e remissão integrativa -- Qualificação dos JCP nos ADTS brasileiros: protocolos e desvios dos modelos nos ADTS brasileiros -- Manifestações internas sobre a qualificação dos JCP nos ADTS: qualificação dos JCP pela RFB; qualificação dos JCP pela jurisprudência judicial doméstica; apontamentos sobre a qualificação interna dos JCP -- Manifestações estrangeiras sobre a qualificação dos JCP nos ADTS: qualificação dos JCP na Espanha; qualificação dos JCP na Alemanha; qualificação dos JCP nos Países Baixos; apontamentos sobre a qualificação estrangeira dos JCP. Apêndice: Qualificação dos JCP dentro de cada ADT firmado pelo Brasil.