Tipo
Artigo de revista
Título
O conflito de competências tributárias sobre o consumo na era das novas tecnologias
Data
2020
Ementa

Sumário:Desafios da tributação na economia digital -- Breves anotações acerca das modalidades de software -- Breves considerações sobre a materialidade do ICMS e do ISS: Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) -- Repartição de competências tributárias : breves anotações sobre as teorias dos tipos e conceitos e o papel da lei complementar no ordenamento jurídico brasileiro: Teoria dos conceitos. Teoria dos tipos. Adequação dos tributos sobre o consumo sobre as novas tecnologias -- Solução possível : competência residual da União Federal (art. 154, inciso I, da CF/1988)

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
   Referência: n. 44, p. 426–454, 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T01:06:02.000Z [ 9658026 ]