Instituto Brasileiro de Direito Tributário., Análise da ocultação de documentos e da ausência de motivação em autuações fiscais a partir do devido processo legal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

França, Vladimir da Rocha, 1947

Título

Análise da ocultação de documentos e da ausência de motivação em autuações fiscais a partir do devido processo legal

Data

2020

Ementa

Sumário:A motivação do ato administrativo -- A ocultação de provas pelo agente fiscal.

Classificação (CDDir)

341.3942

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Lançamento [ 341.3942 ]

Publicação: Texto - Português

2020

Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.

   Referência: n. 45, p. 522–531, 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ