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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva, Ricardo Almeida Ribeiro da
Título
Aspectos constitucionais, legais e práticos do CPOM (Cadastro de Prestadores de Outros Municípios) no combate à guerra fiscal e às importações clandestinas de serviços
Data
2020
Classificação (
CDDir
)
341.39333
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Competência tributária [
341.393
]
»»»» Sujeito ativo [
341.3933
]
»»»»» Competência tributária dos Municípios [
341.39333
]
Publicação: Texto - Português
2020
Revista brasileira de direito municipal: RBDM. --
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2005.
Referência: v. 21, n. 77, p. 65–96, jul./set., 2020.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CLD
,
STF
,
STJ
,
TCD
2023-01-29T01:05:59.000Z [ 9657868 ]