O leading case como limite temporal para aplicação da Súmula vinculante 24 nos crimes materiais contra a ordem tributária e os reflexos no prazo prescricional, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

O leading case como limite temporal para aplicação da Súmula vinculante 24 nos crimes materiais contra a ordem tributária e os reflexos no prazo prescricional

Data

2020

Classificação (CDDir)

341.39445

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Extinção do crédito tributário [ 341.3944 ]
»»»»» Prescrição [ 341.39445 ]

Publicação: Texto - Português

2020

Boletim IBCCrim
Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.

   Referência: v. 28, n. 336, p. 14–15, nov., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD