Tipo
Artigo de revista
Título
Da não incidência do ISS sobre as obras e serviços de construção civil voltados ao saneamento ambiental
Data
2020
Ementa
Sumário:Perfil constitucional do ISS -- Da regra-matriz de incidência tributária do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) -- Da lei complementar e da lista anexa de serviços do ISS -- Da definição do conceito de obras e serviços de construção voltados ao saneamento ambiental.
Classificação (CDDir)
341.39
Publicação: Texto - Português
2020
Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
2023-01-29T01:05:54.000Z [ 9657643 ]