Sumário:A estrutura de capital das empresas e o sistema tributário: Os estudos sobre estrutura de capital nas ciências das finanças: os trabalhos seminais de Modigliani e Miller; a teoria do trade-off e o nível-alvo de endividamento; a teoria do pecking order e a assimetria de informação; a teoria do market timing e as janelas de oportunidade; o comportamento das empresas brasileiras. Por que as conclusões sobre estrutura de capital das empresas são juridicamente relevantes? : a impossível "motivação extratributária" da estrutura de capital; a desejável neutralidade da estrutura de capital -- As origens do allowance for corporate equity: O modelo de Boadway e Bruce. O modelo de Devereux e Freeman. O ACE na prática : a dedução de juros nocionais no direito comparado -- Os juros sobre o capital próprio no direito brasileiro: As finalidades das regras de JCP: a mitigação do incentivo ao endividamento; a remuneração do custo de oportunidade do acionista; a mitigação do efeito inflacionário; proposta de sistematização das finalidades do JCP. A hermenêutica das regras sobre pagamento de JCP: a dogmática do art. 9º da Lei n. 9.249/1995; o recente equívoco da jurisprudência administrativa; a correta interpretação dos limites legais pelo Judiciário.