Sumário:IPTU e princípios constitucionais tributários -- Elementos da regra-matriz de incidência tributária do IPTU -- Progressividade das alíquotas do IPTU -- Aspectos polêmicos do IPTU: Áreas sem os elementos de urbanização e o IPTU. ITR sobre imóvel em área urbana. Contrato de locação e responsabilidade de pagamento do IPTU. Critério material do IPTU e sujeição passiva. Extensão das imunidades tributárias. IPTU sobre bens públicos. IPTU sobre áreas de preservação permanente.