Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva, Lázaro Reis Pinheiro
Título
Incentivos fiscais de ICMS e seletividade ambiental
Data
2020
Ementa

Sumário:Extrafiscalidade no ICMS e neutralidade concorrencial -- O ICMS seletivo e as distintas perspectivas do critério da essencialidade -- O convênio ICMS n. 100/1997 e os distintos fins constitucionais em conflito : entre o fomento à atividade agropecuária e a tutela do meio ambiente e da saúde pública.

Classificação (CDDir)
341.39104
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Teoria. Fundamentos [ 341.391 ]
»»»» Incentivos fiscais [ 341.39104 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
   Referência: n. 45, p. 245–263, 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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