Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva, Jules Michelet Pereira Queiroz e
Título
Competência para tributar operações de mineração de criptoativos
Data
2020
Ementa

Sumário:A classificação da mineração de criptoativos no direito brasileiro -- Competência para tributar a mineração de criptoativos: circulação de mercadorias ou de produtos industrializados; prestação de serviços; emissão de valores mobiliários.

Classificação (CDDir)
341.39331
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]
»»»» Sujeito ativo [ 341.3933 ]
»»»»» Competência tributária da União [ 341.39331 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
   Referência: n. 45, p. 223–244, 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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