Tipo
Artigo de revista
Título
As consequências das restrições à dedutibilidade de despesas com royalties incorridas por empresas brasileiras
Data
2020
Ementa

Sumário:A política fiscal de tributação de intangíveis: as dificuldades de atribuição de valor aos intangíveis; as regras brasileiras de preços de transferência; o regime jurídico da dedutibilidade de pagamentos ao exterior a título de royalties e assistência técnica, científica, administrativa e assemelhadas -- Consequências da adoção dessas regras pelo Brasil -- A necessidade de harmonização da política fiscal brasileira às regras internacionais.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
   Referência: n. 45, p. 155–173, 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T01:05:51.000Z [ 9657488 ]