Tipo
Artigo de revista
Título
O princípio da legalidade tributária suficiente no Supremo Tribunal Federal e a definição tributária de intangíveis
Data
2020
Ementa
Sumário:Intangíveis na lei brasileira de propriedade industrial -- Intangíveis na legislação tributária brasileira: o software; serviços e know-how -- Os intangíveis na visão da OCDE: o "goodwill"; categorias que não se enquadram no conceito da OCDE de intangíveis -- Proposta de definição de intangíveis no direito tributário brasileiro.
Classificação (CDDir)
341.39
Publicação: Texto - Português
2020
Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
2023-01-29T01:05:51.000Z [ 9657453 ]