Tipo
Artigo de revista
Título
Redirecionamento da execução fiscal para sócio-gerente na ocorrência da dissolução irregular da sociedade empresária
Data
2020
Ementa

Sumário:Redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente da época da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária -- Redirecionamento da execução fiscal para sócio-gerente que tenha exercido poder de gerência na época da dissolução irregular da sociedade, ainda que tenha ingressado após a ocorrência do fato gerador -- Redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente que tenha exercido poder de gerência concomitantemente na época do fato gerador e quando da dissolução irregular.

Classificação (CDDir)
341.46521
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Execução Fiscal [ 341.46521 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
   Referência: n. 45, p. 25–45, 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T01:05:50.000Z [ 9657431 ]