Tipo
Artigo de revista
Título
Regras de competência e a tributação do streaming
Data
2020
Ementa

Sumário:Regras constitucionais de competência tributária e as materialidades do ISSQN e do ICMS: A materialidade do ICMS e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Crítica e tomada de posição -- O enquadramento tributário das atividades de streaming: Atividade de streaming e a inexistência de serviço tributável pelo ISSQN. Atividade de streaming e a inexistência de operação de circulação de mercadoria tributável pelo ICMS. As atividades de streaming e perspectivas de tributação.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
   Referência: n. 44, p. 115–138, 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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