Sumário:Considerações sobre o regime da não cumulatividade para o PIS e a COFINS -- O conceito de insumo para fins de creditamento do PIS e da COFINS e o posicionamento do STJ (Resp n. 1.221.170/PR): Breves comentários sobre o histórico da discussão. O atual entendimento do STJ -- A imposição constitucional da não cumulatividade e a utilização do conceito de insumos para o creditamento da atividade comercial : a atual jurisprudência: Entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Entendimento do Supremo Tribunal Federal. Soluções de consulta da Receita Federal do Brasil. Entendimento do CARF.