Tipo
Artigo de revista
Título
Atestados médicos em ambiente de trabalho
Data
2020
Ementa

Sumário:O conceito de atestado médico e suas muitas particularidades e questionamentos: Quem pode expedir atestados de afastamento do trabalho?. O empregador pode recusar um atestado médico?. O empregador pode recusar um atestado médico por violação da ordem de preferência estabelecida no § 2º do art. 6º da Lei nº 605/1949?. O empregador pode recusar um atestado um atestado médico apresentado fora do prazo estabelecido? há algum prazo legal para a apresentação do atestado médico?. Admite-se atestado médico sem a indicação da classificação internacional de doenças (CID). O médico necessita ser especialista para emitir atestado médico com CID de uma determinada especialidade? E para atuar em perícias judiciárias ou administrativas, a especialidade médica é exigível?. Há algum impedimento ético para o atendimento médico a um parente? É válido o atestado médico resultante desse ato praticado em favor de um empregado? E como perito ou auditor de um parente, o médico pode atuar?. O médico do trabalho da empresa pode discordar dos termos de atestado emitido por outro médico da escolha do empregado?. Pode um médico-empregado atestar para si mesmo as suas próprias condições de saúde?. A declaração de mero comparecimento à consulta é suficiente para justificar a falta ao trabalho?. A declaração de acompanhamento de terceiro pode justificar a falta ao trabalho?. Há um limite para o número de dias de afastamento do trabalho nos atestados médicos?. Um empregado pode considerar-se apto para o trabalho e sponte propria retornar ao serviço durante a vigência de um atestado médico?. O que ocorrerá quando o médico do trabalho da empresa, no momento em que realizar o exame de retorno, divergir da conclusão do perito médico do INSS que ofereceu a alta previdenciária?. O que ocorrerá quando o médico perito da justiça do trabalho divergir do posicionamento do perito médico do INSS? .

Classificação (CDDir)
341.3513
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Atos administrativos unilaterais [ 341.351 ]
»»»» Atos declaratórios ﴾Certidões, atestados, declarações, apostilas etc﴿ [ 341.3513 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista Magister de direito do trabalho
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 17, n. 99, p. 5–34, nov./dez., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

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