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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Aranha Junior, Plinio Antonio
Título
O STF declarou a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins
Data
2020
Classificação (
CDDir
)
341.39
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
Publicação: Texto - Português
2020
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
Referência: n. 24, p. 801–800, 2. quinz. dez., 2020.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
STF
,
STJ
,
TJD
,
TST
2023-01-29T01:05:26.000Z [ 9656175 ]