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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Título
Empresa é condenada a reparar dano ambiental por utilizar área de preservação permanente, suprimindo vegetação típica de restinga sobre dunas
Data
2020
Ementa
Resumo:
Jurisprudência comentada do Recurso Especial 1.544.928/SC.
Classificação (
CDDir
)
341.3473
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [
341.34
]
»»» Direito Ambiental [
341.347
]
»»»» Responsabilidade civil por dano ambiental [
341.3473
]
Publicação: Texto - Português
2020
Revista de direito ambiental
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
Descrição Física: v. ; 21 cm
Referência: v. 25, n. 100, p. 722–726, out./dez., 2020.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T01:05:24.000Z [ 9656107 ]