Tipo
Artigo de revista
Título
Direitos humanos e pandemia de Covid-19
Data
2020
Ementa

Resumo:"Objetivos: O presente trabalho apresenta uma análise das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito dos direitos humanos durante os três primeiros meses oficiais de estado de calamidade no país devido à Covid-19. Metodologia: A metodologia adotada para a consecução deste trabalho englobou a pesquisa documental, bibliográfica e jurisprudencial, realizada em livros, periódicos, e na doutrina nacional e internacional, com o suporte da internet. Resultados: Constatou-se que, em relação à elaboração de atos normativos para conter o avanço da doença, houve atenção para proteção dos direitos humanos pesquisados. O direito social ao trabalho, à informação, direito à privacidade foram os primeiros a necessitarem de amparo do STF durante o estado de calamidade, tendo sido objetos de medidas provisórias. Evidenciou-se que o STF, de modo geral, emitiu decisões alinhadas à tutela dos direitos humanos. Contribuições: Expõem-se o cenário ocasionado pelo novo coronavírus, a evolução no Brasil, bem como as diretrizes internacionais sobre o assunto - notadamente as da Organização Mundial de Saúde (OMS). Após, sumariza-se as políticas de enfrentamento da Covid-19 pelos poderes Executivo e Legislativo desde o início do ano de 2020 até a declaração do estado de calamidade no país. Finalmente, discorre-se sobre as decisões do Poder Judiciário envolvendo direitos humanos durante os três primeiros meses da pandemia."

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista jurídica: (Curitiba) / Diretório Acadêmico Clotário Portugal, Faculdade de Direito de Curitiba.
   Imprenta: Curitiba, Diretório Acadêmico Clotário Portugal, Faculdade de Direito, 1981.
   Referência: v. 5, n. 62, p. 412–442, 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

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