Resumo:"Visita o atual estágio na jurisprudência e na doutrina a respeito dos pontos mais controvertidos sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas. Enfrenta a superação das lacunas da legislação processual indicando formas de resolução. Escrutina julgados versando sobre temas controvertidos como a responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público, os prazos prescricionais aplicáveis aos crimes cometidos pelos entes morais e a respectiva forma de representação e de interrogatório.Analisa em perspectiva sobre possíveis novos caminhos dessa ainda novel modalidade de responsabilidade penal."

Sumário:As questões processuais ainda não bem resolvidas : representação em juízo, interrogatório e execução da pena não cumprida pela pessoa jurídica -- Os institutos despenalizadores : transação, suspensão condicional do processo e acordo de não persecução penal -- Prescrição das penas aplicáveis e aplicadas à pessoa jurídica -- A responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito público -- Novas perspectivas da responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito comparado.