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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Guimarães, Márcio de Roma
Título
Qual é a autoridade competente para cancelar punição disciplinar de OM constituída ad hoc e posteriormente extinta?
Data
2020
Classificação (
CDDir
)
341.337
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [
341.33
]
»»» Penalidades [
341.337
]
Publicação: Texto - Português
2020
Revista direito militar
/ Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme).
Imprenta: Florianópolis, Associação dos Magistrados das Justiças Militares, 1996.
Referência: v. 24, n. 143, p. 23–24, set./out., 2020.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
2023-01-29T01:05:20.000Z [ 9655888 ]