Tipo
Artigo de revista
Título
O uso do teletrabalho nos serviços notariais e registrais brasileiros
Data
2020
Ementa

Resumo:"Objetivo: Analisa a utilização do teletrabalho no contexto da Pandemia (Covid-19), seu conceito e previsão legal a partir da Lei nº 13.467/2017, que alterou a CLT. Discorre-se sobre as modalidades e características do teletrabalho, a subordinação, controle de sua jornada e o direito à desconexão, direcionando o estudo para o âmbito das serventias notariais e registrais, com análise da normativa editada pelo Conselho Nacional de Justiça a respeito, em cotejo com aspectos práticos da atividade. Lançou-se mão do método dedutivo com base em material bibliográfico consistente em livros e periódicos de conteúdo doutrinal, normativas e jurisprudência. Metodologia: Trata-se de pesquisa de perfil exploratório, qualitativa, baseada em linha de raciocínio dedutivo, calcado nas técnicas de revisão bibliográfica e documental. Resultados: As inovações levadas a efeitos pela reforma trabalhista foram salutares para uma garantira de direitos dos teletrabalhadores, mesmo que não totalmente. E no âmbito das serventias extrajudiciais, conclui-se que andou bem o CNJ sendo a regulamentação dada pelo Provimento nº 54/2016 e pela Resolução 277/2016 mais um degrau na evolução da eficiência da atividade notarial e de registro, com importantes reflexos na otimização dos serviços oferecidos aos usuários desses serviços públicos, em especial em tempos de Pandemia. Contribuições: A principal contribuição do trabalho consiste em identificar as externalidades positivas e negativas das normativas do teletrabalho nos serviços notariais e registrais brasileiros, tendo como enfoque as adversidades causadas pela Pandemia (COVID-19)."

Classificação (CDDir)
341.411
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Notário. Tabeliães. Direito notarial [ 341.411 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista jurídica: (Curitiba) / Diretório Acadêmico Clotário Portugal, Faculdade de Direito de Curitiba.
   Imprenta: Curitiba, Diretório Acadêmico Clotário Portugal, Faculdade de Direito, 1981.
   Referência: v. 5, n. 62, p. 1–27, 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2023-01-29T01:05:20.000Z [ 9655867 ]