Tipo
Artigo de revista
Título
Os limites e as possibilidades no tratamento do dano extrapatrimonial na seara trabalhista
Data
2020
Ementa
Sumário:Em que consiste o dano extrapatrimonial?: O dano. A essência do dano extrapatrimonial -- Notas sobre a (im)possibilidade do estabelecimento de critérios restritivos incluídos pela Lei nº 13.467/2017 quanto ao dano extrapatrimonial. A exclusão do direito comum promovida pelo art. 223-A da CLT. Crítica ao rol taxativo de critérios adotados nos arts. 223-B, 223-C e 223-D da CLT.
Classificação (CDDir)
342.1515
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]
»»»» Responsabilidade perante terceiros por fato de outrem ou por dano ocasionado por outras pessoas [ 342.1515 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]
»»»» Responsabilidade perante terceiros por fato de outrem ou por dano ocasionado por outras pessoas [ 342.1515 ]
Publicação: Texto - Português
2023-01-29T01:05:17.000Z [ 9655694 ]