Tipo
Artigo de revista
Título
A utilização do seguro garantia em substituição ao depósito recursal
Data
2020
Ementa

Sumário:Conceito, breve histórico e natureza jurídica : algumas repercurssões da Lei n. 13.467/2017 -- O seguro garantia judicial na fase de execução : as diferenças entre a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e a do Superior Tribunal de Justiça -- Atualização do depósito recursal -- O seguro garantia como substituto do depósito recursal e a exigência do acréscimo de 30% -- Prazo de vigência do seguro garantia -- Consequências processuais em caso de constatação de irregularidades do seguro garantia.

Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15. Região
   Imprenta: São Paulo, LTr, 1991.
   Referência: n. 56, p. 63–84, jan./jun., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15. RegiãoSão Paulo, LTr, 1991.
 
 

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