Tipo
Artigo de revista
Título
A ultratividade no direito brasileiro
Data
2020
Ementa

Sumário:A ultratividade no direito brasileiro: Período pré-Constituição de 1988. Enunciado nº 277 do TST e o novo arcabouço constitucional brasileiro. A Lei nº 8.542/1992 e o reconhecimento legislativo da ultratividade. A manutenção da redação do enunciado nº 277 em 2003 e a defesa da negociação coletiva. A Emenda constitucional nº 45/2004 e a alternância de posições díspares do TST.

Classificação (CDDir)
342.63
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Acordo e Convenção coletiva de trabalho [ 342.63 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista Síntese trabalhista e previdenciária
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 31, n. 378, p. 116–132, dez., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T01:05:10.000Z [ 9655348 ]