Resumo:Apresenta tabela descritiva das ações que foram ajuizadas no STF contendo informações sobre: número do processo, data do ajuizamento, requerente, ministro relator, matéria(s) da ação, dispositivos normativos questionados.

Sumário:O instituto da coisa julgada no direito processual do trabalho -- Análise dos possíveis efeitos da relativização/inexigibilidade da coisa julgada em face das ações ajuizadas no âmbito do STF que questionam a inconstitucionalidade dos dispositivos da reforma trabalhista ou aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a CF/88.