É cabível a regularização de guarda de papagaio, sob a posse irregular por mais de 30 anos, tendo em vista que se encontra bem cuidado e totalmente adaptado ao cativeiro, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

É cabível a regularização de guarda de papagaio, sob a posse irregular por mais de 30 anos, tendo em vista que se encontra bem cuidado e totalmente adaptado ao cativeiro

Data

2020

Ementa

Resumo:Jurisprudência comentada do Procedimento Comum 5002208-38.2018.4.03.6104/SP.

Classificação (CDDir)

341.347

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

2020

Revista de direito ambiental
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
Descrição Física: v. ; 21 cm

   Referência: v. 25, n. 99, p. 435–437, jul./set., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD