Sumário:O novo coronavírus (COVID-19): A Lei nº 13.979/2020 e as medidas que podem ser adotadas pelo presidente da república, governadores e prefeitos -- A responsabilidade penal por omissão no direito penal brasileiro: Da diferenciação entre crimes comissivos e omissivos. Das espécies de crimes omissivos -- O crime de epidemia, previsto no art. 267 do Código penal: Conceituação legal e breves considerações sobre a infração penal em debate. A possibilidade de responsabilização por omissão do sujeito ativo -- O chefe do poder executivo federal, estadual e municipal e as respectivas responsabilidades em relação à saúde pública e o combate ao coronavírus (COVID-19): A responsabilidade criminal omissiva do presidente da república no combate ao coronavírus (COVID-19). A responsabilidade criminal omissiva dos governadores de estado e do Distrito Federal no combate ao coronavírus (COVID-19). A responsabilidade criminal omissiva dos prefeitos municipais no combate ao coronavírus (COVID-19).