Resumo:"[...] discorre sobre a imunidade tributária dos templos de qualquer culto prevista na atual Constituição Federal, a fim de delimitar o seu alcance em relação ao patrimônio pertencente a entidades religiosas e quais destas poderiam ser beneficiadas pela norma imunizante a partir da visão doutrinária e jurisprudencial. Para melhor entender o seu alcance em relação aos patrimônios pertencentes à entidade religiosa, e quais podem assim ser consideradas para usufruto da benesse constitucional, analisamos a origem e todas as evoluções dessa modalidade de imunidade tributária atribuída pelas constituições brasileiras aos templos religiosos, uma vez que os entendimentos sobre o seu alcance variaram ao longo das décadas, de acordo com os respectivos valores sociais existentes em cada época."

Sumário:Normas jurídicas -- Imunidade tributária: Alcance em relação às espécies tributárias. Instrumento normativo adequado para regulamentação das imunidades -- Imunidades dos templos de qualquer culto: Origem histórica no ordenamento jurídico brasileiro -- A imunidade dos templos de qualquer culto segundo a CF/88: Alcance da imunidade tributária em relação ao patrimônio dos templos de qualquer culto. Imunidades dos templos de qualquer culto e os impostos indiretos -- Temas controvertidos: Imunidade dos templos e os bens com finalidades adversas àquelas entendidas como essenciais. Imunidade dos templos e os cemitérios agregados a entidade religiosa. Imunidade dos templos e as lojas maçônicas. Imunidade dos templos e as religiões africanas. Imunidade dos templos e os cultos satânicos.