Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor., Nota sobre o Projeto de Lei 1.200/2020, que "institui a moratória de obrigações contratuais de consumidores afetados economicamente pela pandemia de Coronavírus (COVID-19)", e sobre o Projeto de Lei (PL) 1.179, de 2020, que dispõe sobre o regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19), Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Nota sobre o Projeto de Lei 1.200/2020, que "institui a moratória de obrigações contratuais de consumidores afetados economicamente pela pandemia de Coronavírus (COVID-19)", e sobre o Projeto de Lei (PL) 1.179, de 2020, que dispõe sobre o regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19)

Data

2020

Classificação (CDDir)

342.144

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos e convenções em geral [ 342.144 ]

Publicação: Texto - Português

2020

Revista de direito do consumidor / Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.

   Referência: v. 29, n. 129, p. 425–438, maio/jun., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD