Tipo
Artigo de revista
Autor
Greco, Pedro Teixeira Pinos
Título
Transfobia prevista na lei?
Data
2020
Ementa

Sumário:As críticas quanto ao erro essencial ser visto de forma discriminatória incluindo a pessoa trans como causa para anular o casamento.

Classificação (CDDir)
342.1624
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Nulidade e anulação do casamento [ 342.1624 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 70, n. 511, p. 51–67, maio, 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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