Sumário:Reconhecimento da pessoa jurídica como sujeito de direitos: Autonomia patrimonial da pessoa jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica: Histórico. Pressupostos para a desconsideração da personalidade jurídica no Código Civil. Propósito do instituto -- Responsabilidade tributária das pessoas do artigo 135, III, do CTN -- Do cotejo entre os institutos estudados e da inadequação do uso da desconsideração da personalidade jurídica nas hipóteses de responsabilização do artigo 135, III, do CTN: Análise do estado atual da jurisprudência.