Tipo
Artigo de revista
Título
Convenção da Haia sobre a proteção internacional de adultos
Data
2020
Ementa

Resumo:"Aborda questões relevantes da Convenção da Haia sobre a proteção internacional de adultos, com enfoque no escopo da Convenção, nas regras de jurisdição e naquelas relativas à lei aplicável. Analisa, a partir do estudo do caso brasileiro, são discutidas algumas razões que podem indicar uma irradiação dos efeitos do espírito que rege a Convenção em relação a partes não contratantes."

Sumário:Considerações prévias: Histórico, motivações e objetivos. Características. Partes contratantes e estrutura -- Questões mais relevantes: Escopo da Convenção. Jurisdição. Lei aplicável -- Convergência de preocupações entre a Convenção e partes não contratantes: Justificando a preocupação a partir do Brasil. As modificações na legislação brasileira : pontos de convergência com a CHPIA.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de direito privado
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Referência: v. 21, n. 104, p. 201–223, abr./jun., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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