Resumo:"Avalia o financiamento público federal destinado às organizações da sociedade civil (OSC) atuantes na área de direitos humanos, com foco na defesa de grupos e minorias vulneráveis. Partindo de dados produzidos pelo IPEA, procura avaliar se recursos públicos federais para ações dessa agenda foram limitados ou mesmo suprimidos durante o exercício orçamentário de 2017 por razões econômicas, jurídicas ou políticas. O período de análise corresponde ao segundo ano de vigência, em âmbito federal, da Lei nº 13.019/14, que passou a disciplinar as parcerias da administração pública com as OSC."

Sumário:Objetivo do artigo no âmbito do projeto Sustentabilidade Econômica das OSC e da pesquisa de implementação da Lei nº 13.019/14 -- Critérios complementares para avaliar a destinação de recursos públicos às OSC atuantes na defesa de grupos e minorias vulneráveis.