Tipo
Artigo de revista
Título
A consideração do período em que o segurado exerceu trabalho durante a infância para fins de cômputo de tempo de contribuição
Data
2020
Ementa

Sumário:A vedação do trabalho infantil no ordenamento jurídico brasileiro e o seu (usual) não reconhecimento previdenciário -- A determinação judicial com efeitos erga omnes de contabilização do período de trabalho exercido durante a infância como tempo de contribuição para fins de aposentadoria -- A extinção da aposentadoria por tempo de contribuição pela Reforma da previdência e o seu impacto sobre o segurado que exerceu trabalho infantil.

Classificação (CDDir)
342.6525
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Início e fim do contrato de trabalho [ 342.652 ]
»»»» Tempo de serviço [ 342.6525 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista Síntese: direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 2011.
   Descrição Física: 100 v.
   Referência: v. 19, n. 96, p. 216–230, maio/jun., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD

2023-01-29T01:04:10.000Z [ 9652168 ]