Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)., An analysis of Brazil’s prohibition of surprise decisions in comparison to european legal systems, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Alves, Danilo Scramin

Título

An analysis of Brazil’s prohibition of surprise decisions in comparison to european legal systems

Data

2020

Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à decisão surpresa no direito do Brasil, Itália, Alemanha, França, Portugal, Áustria e Suécia.

Sumário:Propedeutic considerations in regards to decision-making in Brazil -- The prohibition of surprise decisions in Brazil’s Code of civil procedure -- The prohibition of surprise decisions in European legislations.

Classificação (CDDir)

341.4626

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Direito de defesa em geral [ 341.4626 ]

Publicação: Texto - Português

2020

Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.

   Referência: v. 45, n. 304, p. 39–57, jun., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD