Tipo
Artigo de revista
Título
Resolução 313/CNJ
Data
2020
Ementa

Resumo:Trata da resolução 313/CNJ, baixada em razão da pandemia provocada pela COVID-19, fundada na Lei nº 13.979/2020, a qual estabelece um regime excepcional de plantão extraordinário judiciário em nível nacional, não extensivo ao Supremo Tribunal Federal e à Justiça Eleitoral, que têm suas próprias regras de enfrentamento.

Classificação (CDDir)
341.4
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 109, n. 1016, p. 373–376, jun., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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