Tipo
Artigo de revista
Título
Os juízes e a tutela jurídica da água
Data
2020
Ementa
Sumário:Da questão da água no mundo -- Proteção constitucional e legal -- Competência material e legislativa -- Política nacional de recursos hídricos -- Cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
Classificação (CDDir)
341.4
Publicação: Texto - Português
2020
Revista de direito ambiental
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
Descrição Física: v. ; 21 cm
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
Descrição Física: v. ; 21 cm
2023-01-29T01:03:46.000Z [ 9650982 ]