Resumo:"A crescente demanda por recursos naturais pela sociedade de consumo nacional e global ocasiona impactos ambientais jamais vistos pela humanidade, destacando-se a fabricação e disposição de resíduos sólidos no ambiente. Levantamentos do Banco Mundial apontam um crescimento de 70% na geração de resíduos sólidos, fazendo-se premente a necessidade de adoção de instrumentos de mitigação no que tange à geração desenfreada destes resíduos. Diante desta realidade, possuímos instrumentos essenciais para alteração deste estado de coisas, como a implementação jurídica efetiva da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, possibilitando transparência e publicidade aos produtos no que concerne a durabilidade junto ao mercado consumidor, bem como a responsabilização dos fabricantes de obsolescência, ressaltando-se, ademais, a implementação da servitização no ambiente empresarial, no que se refere ao uso intensivo e compartilhado de bens físicos mediante adoção do sistema produto-serviço, cuja concepção econômica e ambiental enseja a mudança em todo o processo de fabricação, desenvolvimento e design na órbita produtiva consumerista, implementando um novo paradigma do consumo sem propriedade."

Sumário:A geração de resíduos sólidos no Brasil e no mundo -- Considerações jurídicas sobre a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto -- A servitização como instrumento efetivo de mitigação na geração de resíduos sólidos.