Tipo
Artigo de revista
Título
Responsabilidade civil, penal e ética do engenheiro civil na tragédia de Mariana/MG
Data
2019
Ementa

Resumo:" Este trabalho objetiva apresentar os deveres éticos e profissionais do engenheiro civil perante a sua comunidade, a sociedade em que está inserido e o meio ambiente. As bases de estudo do trabalho foram o desastre ambiental da barragem de Fundão e o transbordo da jusante Santarém, ambas da mineradora Samarco, como principais controladores, as empresas Vale e BHP Billiton. Durante o estudo, foram levantadas as obrigações do engenheiro civil, no âmbito jurídico, civil, criminal e administrativo, e suas sanções caso sejam comprovados negligência, imprudência, imperícia, erro, abuso de direito ou omissão do profissional. O referencial teórico parte de dados obtidos por meio de fontes jornalísticas, artigos de revistas e periódicos, trabalhos de conclusão de cursos, dissertações e teses que trataram sobre o tema, além de leis e decretos vigentes, obras doutrinárias com relevância temática nas áreas de construção civil e na área ambiental. Os métodos aplicados foram o teórico/conceitual e o estudo de caso. Depois de feitas todas as discussões, verifica-se claramente que as condutas negligentes, derivadas da má-fé e do comportamento corruptível do ser humano e, principalmente, do profissional da engenharia civil, que tem grande importância na sociedade, notou-se que qualquer erro, tanto de projeto estrutural quanto de execução, pode se tornar uma tragédia de proporções nacionais, assim como o caso aqui estudado."

Sumário:Evolução histórica da responsabilidade civil. Espécies de responsabilidade civil -- Responsabilidade civil do engenheiro civil. Dos dispositivos legais. Da Resolução nº 1002/2002 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia. Responsabilidade subjetiva do engenheiro civil -- Dano ambiental : responsabilidade civil e penal ambiental no Caso de Mariana/MG. Dano Ambiental: aspectos conceituais. Responsabilidades civis ambientais. Responsabilidades penais ambientais. O papel do engenheiro civil para evitar danos ambientais -- Da atuação profissional do engenheiro civil e seu compromisso com o meio ambiente ecologicamente equilibrado. Da desídia profissional do engenheiro civil e os riscos para a sociedade.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista internacional de direito ambiental: RIDA
   Imprenta: Caxias do Sul, RS, Plenum, 2012.
   Referência: v. 8, n. 23, p. 167–188, maio/ago., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ

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