Resumo:"As mudanças climáticas vêm intensificando o aumento da ocorrência de desastres e, no Brasil, eles estão em sua maioria relacionados ao excesso ou à falta de água. Nesse contexto, a resiliência pode ser compreendida como a capacidade de uma determinada população de enfrentar os impactos de um desastre e retornar ao estado normal com agilidade, aprendendo com o passado e se preparando para futuro. Considerando essas categorias, o objetivo deste artigo é analisar se as Políticas Nacionais de Recursos Hídricos e de Proteção e Defesa Civil apresentam-se como políticas públicas simétricas e capazes de, utilizando a gestão integrada, aumentarem a resiliência jurídica aos eventos críticos, atuando não só no momento pós-desastre, mas no planejamento para prevenir ou mitigar danos. Para tanto, o destaque deste estudo centra-se nos instrumentos das duas políticas públicas e a simetria do Plano de Recursos Hídricos das bacias hidrográficas."

Sumário:As bases estruturantes das Políticas Nacionais de Recursos Hídricos e a de Proteção e Defesa Civil. Os objetivos, as diretrizes e os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97). Objetivos, diretrizes e instrumentos da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012) -- O Plano de Recursos Hídricos como um instrumento de resiliência jurídica aos desastres.