Resumo:"As energias renováveis representam aspectos estratégicos e nucleares para um modelo energético mais sustentável, especialmente para contribuir com os propósitos do Acordo de Paris. Aprovado em 2015 por 195 países, referido acordo internacional tem como objetivo central fortalecer a resposta global à ameaça da mudança do clima e de reforçar a capacidade dos países para lidar com os impactos decorrentes dessas mudanças e, consequentemente, o propósito de reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE). Para isso os governos se envolveram na construção de seus próprios compromissos, seguindo o que consideram viável a partir dos seus cenários econômico, social e ambiental. Nesse contexto global, o presente artigo tem como objetivo, por meio do levantamento e revisão bibliográfica, análise de conteúdo de legislações, políticas públicas, traçar um panorama sobre o estado atual da discussão sobre energias renováveis no Brasil, que também contribuam para que o país atenda suas metas de redução de emissões de gases efeito estufa (GEEs). Da legislação energética brasileira com essas características, será destacada a Lei Federal n. 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que instituiu a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), e que terá os seus principais aspectos e potencialidades abordados."

Sumário:Aquecimento global, mudanças climáticas e a questão energética -- Contexto brasileiro. As emissões de GEE no setor de energia. O Acordo de Paris e a iNDC -- Direito das energias renováveis no Brasil. Legislação e política pública energética voltada para os biocombustíveis: RenovaBio. Projeções: benefícios e riscos do RenovaBio.