Resumo:"O escopo deste artigo é analisar, à luz do recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o status jurídico dos animais não humanos. Para tanto, é forçoso reconhecer que a temática que envolve os direitos dos animais perpassa, de maneira inexorável, no debate acerca da extensão da concepção de dignidade entre espécies e adoção do biocentrismo como cláusula norteadora da perspectiva ambiental. Nesse passo, a escola em comento desloca o ser humano do centro das relações essencialmente utilitárias travadas com o meio ambiente e, por extensão, com seus componentes. De maneira outra, o biocentrismo coloca em debate o reconhecimento de uma acepção de dignidade ampliada e que não encontraria vinculação apenas nos animais humanos, mas também abarcaria as demais espécies de animais não humanos. A metodologia empregada na construção do presente pautou-se na utilização do método dedutivo. Como técnica de pesquisa, optou-se pela revisão de literatura sistemática, analisando-se doutrinas e a legislação referente ao tema proposto."

Sumário:Do antropocentrismo ao biocentrismo ambiental -- O meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental e a cláusula constitucional biocêntrica de vedação a tratamentos cruéis aos animais -- O status jurídico dos animais não humanos à luz do recente entendimento do STJ: avanços em direção ao biocentrismo?