Resumo:"O artigo visa abordar o licenciamento ambiental enquanto instrumento de exteriorização do princípio do desenvolvimento sustentável, no sentido de apresentar o instituto como regulador da atividade econômica, cujo intuito de operacionalização se encontra atrelado ao compromisso com a preservação do meio ambiente. Deve ser destacado quanto às oportunidades de alteração dos contornos do licenciamento ambiental instituído atualmente, a reflexão relativa a tais necessidades modificativas, avaliando o custo-benefício agregado pelas propostas de mudança e, essencialmente, a responsabilidade na condução legislativa, a partir do viés de participação popular. Utilizou-se como método o dedutivo, por meio da técnica monográfica, com realização de revisão bibliográfica de artigos e obras doutrinárias."

Sumário:O desenvolvimento sustentável e seu significado na construção de um propósito de equidade intergeracional ambiental -- Licenciamento ambiental: definição e missão executória dirigida pelo desenvolvimento sustentável -- O licenciamento ambiental e a função reveladora da materialização do desenvolvimento sustentável.