Resumo:"O artigo aborda a tributação como fator de promoção do desenvolvimento sustentável nas suas dimensões de inclusão social, desenvolvimento econômico, tutela ambiental e boa governança. Faz-se a análise da estrutura do Estado Fiscal que financia políticas públicas promotoras do desenvolvimento sustentável. Também são analisados os custos dos direitos fundamentais para a promoção do desenvolvimento sustentável e o alicerce jurídico orçamentário para o financiamento do Estado Democrático e Socioambiental de Direito criado pela Constituição Federal de 1988. A finalidade extrafiscal dos tributos é defendida como meio de promoção do desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões. Por fim, são fixados os meios pelos quais a tributação pode contribuir para a promoção do desenvolvimento sustentável em uma perspectiva ambiental."

Sumário:Estado fiscal: orçamento e desenvolvimento sustentável -- Orçamento e custo do direito fundamental ao desenvolvimento sustentável -- O desenvolvimento sustentável e a extrafiscalidade -- Tributação e desenvolvimento sustentável sob a ótica ambiental.