Resumo:"O presente artigo aborda, por meio do método dedutivo de pesquisa bibliográfica, as possíveis implicações jurídicas de transporte e da captação de água doce de iceberg. Busca-se analisar as implicações da captação dos icebergs em mar aberto, além da exploração da água como recurso mineral, assim como a forma de efetivação da atividade na promoção de repartição de lucro ou compartilhamento de tecnologia. Verifica-se se a atividade segue a predeterminações jurídicas locais ou acordos internacionais, afastando a usurpação de patrimônio comum da humanidade na captação dos icebergs em mar aberto, contrapondo à necessidade de observação da sua origem. A análise se dará sobre o prisma do direito do ribeirinho, Sistemas Ártico e Antártico.
Sumário:Acesso à água é um direito fundamental? -- O direito do ribeirinho e a res nullius -- Sistema Ártico -- Sistema Tratado Antártico -- Da viabilidade do transporte e captação de água doce de icebergs no Ártico e na Antártica -- Consequências ambientais.