Tipo
Artigo de revista
Título
A implicação jurídica do uso de icebergs como esperança de água doce no futuro
Data
2019
Ementa

Resumo:"O presente artigo aborda, por meio do método dedutivo de pesquisa bibliográfica, as possíveis implicações jurídicas de transporte e da captação de água doce de iceberg. Busca-se analisar as implicações da captação dos icebergs em mar aberto, além da exploração da água como recurso mineral, assim como a forma de efetivação da atividade na promoção de repartição de lucro ou compartilhamento de tecnologia. Verifica-se se a atividade segue a predeterminações jurídicas locais ou acordos internacionais, afastando a usurpação de patrimônio comum da humanidade na captação dos icebergs em mar aberto, contrapondo à necessidade de observação da sua origem. A análise se dará sobre o prisma do direito do ribeirinho, Sistemas Ártico e Antártico.

Sumário:Acesso à água é um direito fundamental? -- O direito do ribeirinho e a res nullius -- Sistema Ártico -- Sistema Tratado Antártico -- Da viabilidade do transporte e captação de água doce de icebergs no Ártico e na Antártica -- Consequências ambientais.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista internacional de direito ambiental: RIDA
   Imprenta: Caxias do Sul, RS, Plenum, 2012.
   Referência: v. 8, n. 22, p. 169–186, jan./abr., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ

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