Resumo:"Sob a ótica de dois principais tratados internacionais de águas subterrâneas transfronteiriças, este artigo descreve o estado da arte do Acordo do Sistema Aquífero Guarani (SAG), assinado em 2010 pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Após a ratificação brasileira e paraguaia, em 2017 e 2018, respectivamente, o estudo analisa os próximos desafios, nos planos nacionais e internacional, para a implementação do acordo e proteção das águas subterrâneas do SAG. Objetiva-se, por meio do método dedutivo, utilizando pesquisa bibliográfica e documental, demonstrar a relevância de lançar luz sobre o tema, sobretudo pelo potencial hídrico do SAG para o consumo humano."

Sumário:A Convenção de Nova Iorque (1997) e os princípios do direito internacional das águas subterrâneas transfronteiriças -- O direito das águas subterrâneas transfronteiriças: Resolução da ONU 63/124 (2008) -- Breve análise comparativa dos documentos -- Acordo do Sistema Aquífero Guarani (2010): próximos desafios -- A comissão do SAG.