Sumário:Primeira parte : Período colonial (XVI-XIX): antecedentes (XII-XVI): quadro geral; quadro português; quadro brasileiro. Período colonial (XVI-XIX): Tribunais superiores para a Colônia. Instância recursal colonial. Autoridades com atividades jurisdicionais na Colônia. Relação do Estado do Brasil (1587-1821). Quadro local: Relação do Rio de Janeiro (1734-1808). Casa da Suplicação do Brasil (1808-1833) -- Segunda parte : Período monárquico (XIX): Legislação: Constituição (1824). Código criminal (1830). Código de processo criminal (1832). Código comercial (1850). Estrutura jurídico-administrativa: Tribunais superiores: Supremo Tribunal de Justiça. Tribunais provinciais. Instância básica: Relação da Corte (1833-1890) -- Terceira parte: Período republicano (XIX-XX): República velha (1889-1930): Legislação: Constituição (1891). Código penal (1890). Código civil (1916). Estrutura jurídico-administrativa: Tribunais superiores: Supremo Tribunal Federal. Tribunais estaduais: “1º grau de jurisdição”. Quadro local: Corte de Apelação do Distrito Federal (1890-1937). Tribunal da Relação do Antigo Estado do Rio de Janeiro (1891-1934). Revolução de 1930 (1930-1937): Legislação: Constituição (1934). Estrutura jurídico-administrativa: “3ª instância”: Corte Suprema. “2ª instância”. “1ª instância”. Quadro local: Corte de Apelação do Distrito Federal (1934-1937). Corte de Apelação do Antigo Estado do Rio de Janeiro (1934-1937). Estado Novo (1937-1945): Legislação: Constituição (1937). Código penal (1940). Consolidação das leis do trabalho (1943). Estrutura jurídico-administrativa: Tribunais superiores: Supremo Tribunal Federal. Tribunais locais. Quadro local: Tribunal de Apelação do Distrito Federal (1937-1946). Tribunal de Apelação do Antigo Estado do Rio de Janeiro (1937-1946). Redemocratização (1946-1964): Legislação: Constituição (1946).

Sumário:Estrutura jurídico-administrativa: Tribunais superiores. Tribunais locais. Quadro local: Tribunal de Justiça do Distrito Federal (1946-1960). Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara (1960-1975). Tribunal de Justiça do Antigo Estado do Rio de Janeiro (1946-1975). Ditadura civil-militar (1964-1985): Legislação: Constituição (1967). Emenda constitucional nº 1 (1969). Atos institucionais: AI-5. Estrutura jurídico-administrativa: Tribunais superiores: Supremo Tribunal Federal. Tribunais locais. “1ª instância”. Quadro local: Tribunal de Justiça do novo Estado do Rio de Janeiro (1975-1988). Nova República (1985-1988...): Legislação: Constituição (1988). Estrutura jurídico-administrativa: Tribunais superiores: Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça. Tribunais locais: Tribunais de Justiça. Tribunais Regionais Federais.