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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Verzola, Fabio Carvalho
Título
Da obrigatoriedade do estudo de impacto de vizinhança, da Lei complementar municipal de Macapá n. 029/2004 e da violação ao direito à informação
Data
2019
Classificação (
CDDir
)
341.374
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Poder de Polícia [
341.37
]
»»» Regulamentação de Construções. Gabaritos. Direito urbano [
341.374
]
Publicação: Texto - Português
2019
Revista brasileira de direito municipal: RBDM. --
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2005.
Referência: v. 20, n. 74, p. 9–20, out./dez., 2019.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CLD
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TCD
2023-01-29T01:05:56.000Z [ 9657733 ]